Policial

STF pode acabar com as aposentadorias vitalícias em Sergipe

Alguns casos já tramitam há mais de cinco anos.
por Redação do Portal Itnet
07/02/2016 13:17h
Atualizado em 07/02/2016 13:21h

A farra das aposentadorias vitalícias para ex-governadores e viúvas, que consomem R$ 49,4 milhões por ano dos cofres públicos e são pagas ainda por 21 estados brasileiros, voltou à mira do Supremo Tribunal Federal (STF). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que na semana passada anunciou que entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra as pensões pagas para ex-governadores da Bahia, articula a proposição de uma súmula vinculante, que leva em conta a jurisprudência a partir de casos análogos, para acabar com todos os benefícios. Hoje, pelo menos 114 ex-governadores têm direito a receber salário até morrer.

Nos bastidores da Corte, alguns ministros já se mostraram favoráveis à ideia de elaborar uma súmula. Até o momento, Acre, Mato Grosso, Paraná, Pará, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Sergipe estão sendo questionados, por meio de Adins, no Supremo. Alguns casos já tramitam há mais de cinco anos.

Em abril do ano passado, o STF considerou inconstitucional o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Pará. Só nos estados do Amapá, do Espírito Santo, de São Paulo, do Tocantins e no Distrito Federal, não há aposentadoria para ex-governadores.

Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe, Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Pernambuco não concedem mais o benefício para novos ex-governadores. No entanto, aqueles que já recebiam antes de alteração nas respectivas legislações não foram atingidos.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, afirmou que a extinção das regalias dos ex-governadores será uma das prioridades. "Sem dúvida. É uma pauta nossa. A OAB tem compromissos corporativos com os advogados e a fiscalização do exercício profissional, mas a Ordem também tem compromissos institucionais e, sobretudo, compromissos com o Brasil", afirmou.

Ele confirmou que a OAB estuda propor a elaboração de uma súmula no STF para reunir a jurisprudência sobre os casos. "Procede o entendimento. Esse tema pode gerar uma súmula no Supremo Tribunal Federal neste sentido. Temos que aguardar", ressaltou. Na primeira sessão do Conselho Federal presidida por ele, que tomou posse no cargo há uma semana, as aposentadorias vitalícias foram debatidas.

"Na mesma sessão do Conselho Federal, a primeira presidida por mim, pautei o processo em que a OAB está pedindo o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o processo para derrubar o benefício concedido aos ex-governadores da Bahia, que inclui o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner", declarou.

Fonte: Correio Braziliense 

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