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Assembleia define pauta de reivindicações dos Radialistas de Sergipe

Campanha salarial 2016/2017.
por Redação do Portal Itnet
17/03/2016 11:44h

Os trabalhadores em empresas de radiodifusão e televisão do estado de Sergipe realizaram no último dia 15, a assembleia geral pra construção da pauta de reivindicações da campanha salarial 2016/2017, na sede do Sindicato dos Radialistas.PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS RADIALISTAS DE SERGIPE - 2016/2017

ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a categoria de TODOS OS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO ABERTA POR ASSINATURA E PUBLICIDADE DO ESTADO DE SERGIPE, com abrangência territorial no estado de Sergipe.

REAJUSTE DO PISO SALARIAL

Fica acordado entre as partes que os salários dos trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão de Sergipe, serão reajustados com o acumulo do INPC de Maio de 2015 a Abril de 2016, e 5% a título de produtividade.

MULTA POR ATRASO DE SALÁRIO

As empresas que não quitarem os salários até o quinto dia útil, deverão pagar multa de 10% (dez por cento) mais mora de 1% (um por cento) por cada dia de atraso a ser convertido em favor do trabalhador. (Precedente normativo nº 72 do Tribunal Superior do Trabalho - TST).

CONTRIBUIÇÃO ANUAL PARA FORTALECIMENTO SINDICAL/ SUBSTITUIÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA- CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL.

As empresas descontarão em folha de pagamento dos empregados abrangidos por este instrumento normativo que não contribuem com nossa entidade, no importe de 5% (cinco por cento), do salário após o reajuste salarial previsto nesta Convenção Coletiva de Trabalho, em benefício do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO, TELEVISAO ABERTA POR ASSINATURA E PUBLICIDADE DO ESTADO DE SERGIPE, conforme deliberação da assembleia dos trabalhadores, na forma do art. 8º inciso IV da Constituição Federal, no pagamento de junho.

Parágrafo Primeiro: Fica facultado aos trabalhadores abrangidos por esta Convenção, se desejar, manifestar a sua oposição ao desconto através de carta devidamente protocolada na sede do sindicato (Avenida João Ribeiro, 937), no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se na assinatura da presente convenção. O sindicato fornecerá contra recibo de oposição para que não seja feito o desconto. Após o término do prazo de oposição ao desconto,

O SINDICATO informará as empresas, até o dia 15/06/2015 quem são os trabalhadores que se opuseram ao desconto, ficando estes isentos do pagamento da contribuição anual;

Parágrafo Segundo: Os descontos deverão ser repassados ao Sindicato pelas empresas até 5 (cinco) dias do pagamento dos salários, através de depósito bancário na conta corrente nº1048-7 mantida na Caixa Econômica Federal tipo 003, agência 0059 de titularidade do sindicato profissional, enviando relação com nome e valor descontado;

SEGURANÇA

As empresas de radiodifusão se comprometerão em fornecer equipamentos de segurança, como capacete e colete a prova de balas, para todos os profissionais radialistas que participarem de cobertura de grandes eventos públicos ou privados e manifestações públicas.

TITULAÇÃO

O radialista que tiver (no ato da sua contratação) ou obtiver (dentro da empresa empregadora) titulação acadêmica na área de Comunicação Social fará jus à adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário bruto; pós-graduação 50% (cinquenta por cento); mestrado 80% (oitenta por cento); doutorado 100% (cem por cento) como forma de incentivo à formação continuada do profissional.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

As empresas, a partir de 10 trabalhadores em seu quadro, concederão 20 (vinte) tíquetes alimentação, que não se integrará ao salário, no valor de R$ 20,00 (vinte reais) cada um, todos sendo pagos junto com o vencimento do profissional.

PISO NACIONAL

As empresas se comprometem a pagar o Piso Salarial Nacional dos Radialistas, quando aprovado e sancionado pela Presidência da República, uma vez que a discussão já se encontra em andamento no Congresso Nacional através do PL-03982/2012.

OBRIGATORIEDADE NA OPERAÇÃO

Fica estabelecido que as empresas de rádio e TV. manterão em seus postos de operação, o efetivo mínimo para o serviço, mesmo quando as transmissões forem realizadas por meios de mídias digitais como apresentação de programas previamente gravados e/ou gerados em rede via IP e/ou satélite.

AUXÍLIO CRECHE

As empresas se obrigam a instalar berçários ou creches, ou a manter convênios com entidades especializadas para as suas trabalhadoras radialistas, a partir do término da licença maternidade, nos termos da Portaria MTB nº 3.296/86, com nova redação pela Portaria MT/GM 670/97.

As empresas que não cumprirem o estabelecido no "caput", se obrigam ao pagamento mensal de um auxílio-creche de R$ 311,00 (trezentos e onze reais) por filho natural ou adotado legalmente, até 5 (cinco) anos de idade, auxílio este limitado às despesas efetivamente comprovadas. O valor acima especificado será atualizado nas mesmas condições e épocas dos reajustes e vantagens aplicadas à categoria, e não se integrará ao salário. Farão jus ao auxílio creche previsto no parágrafo 1º. as empregadas mulheres ou os empregados homens que detenham a guarda judicial dos filhos.

UNIFICAÇÃO DOS PISOS

O piso salarial será único, para os radialistas dos setores: PRODUÇÃO e TÉCNICA, bem como para os Publicitários.

LIBERAÇÃO DOS DIRIGENTES

As empresas se comprometem a ceder ao Sindicato dos Radialistas do Estado de Sergipe, o radialista eleito para a presidência, secretaria geral e tesouraria do sindicato sem prejuízo de vencimentos, vantagens, gratificações, férias, licença e outros previstos em lei, pelo período que durar o mandato.

PAGAMENTO POR AÇÃO PUBLICITÁRIA

Nenhum radialista será obrigado, mesmo dentro do seu horário de serviço, a fazer matéria paga, merchandising, ação publicitária, citação comercial, testemunhal ou qualquer anúncio promocional com fins publicitários para rádios, sites e televisões. Deverá ser destinado o pagamento de cachê, obrigatório e num prazo máximo de 30 (trinta) dias, com valor mínimo de R$ 200,00 (duzentos reais) por ação (dia). Nas matérias pagas para televisão, caberá ao cinegrafista o pagamento do mesmo valor pago ao locutor entrevistador. Os radialistas que trabalham em assessorias de comunicação e imprensa não são obrigados a produzir material publicitário para veiculação na imprensa e quando o fizer, terá direito a cachê nos moldes acima citados.

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