Política

Parlamentares travam discussão sobre o aumento de cadeiras na Câmara

Projeto de autoria de Moacir Santana foi subscrito por Edilene, Escovinha e Ivoni.
por Redação do Portal Itnet
30/03/2016 15:06h
Atualizado em 30/03/2016 15:33h

O vereador Moacir Santana protocolou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera o número de cadeiras no legislativo do município de Itabaiana, no agreste sergipano. A propositura precisará de 2/3 dos votos da Casa para ser aprovado.

Baseado na emenda constitucional 58/09, as Câmaras Municipais podem alterar os números de Parlamentares. A Emenda tentar reverter distorções entre a composição e o número de habitantes, decorrente de uma decisão do TSE que extinguiu quase 9 mil vagas de vereadores no país.

O número de cadeiras é proporcional a quantidade de habitantes da cidade e Itabaiana pode ter até 17 parlamentares. Em 2011 os pares fizeram um acordo para fixar em 12 vereadores, em 2015 foi feito um acordo para aumentar para 14, e neste ano com a possibilidade de ter mais três representantes, o assunto volta a ser discutido.

Os defensores do aumento das vagas justificam que o acréscimo não resultará em impacto financeiro para o município, pois as despesas decorrentes da criação das novas cadeiras serão ajustadas às receitas existentes.

Moacir defende a aprovação e diz que espera um espirito democrático de seus pares. Segundo ele, aumentar o número de vereadores não significa abrir espaço para parlamentares menos qualificados, pois quem define os representantes é o voto do povo nas urnas.

De acordo com o presidente, José Roberto, a pauta é definida pela Mesa Diretora, e que ainda não entrou em pauta porque o assessor jurídico da Casa, João de Oliveira, ainda não deu o parecer a respeito da emenda. "Não vamos cometer o erro de um vereador ser eleito e, por exemplo não assumir", disse o Presidente.

O vereador suplente Waldson Diniz defende a aprovação. "Com o aumento para 17 teremos um legislativo mais representativo garantindo com nomes respaldados por bairros e povoados nas urnas. É uma questão matemática simples, teremos mais pelo mesmo custo atual", justifica.

Validade do aumento para eleição de 2016

O Princípio da anterioridade no Processo eleitoral da Carta Constitucional assim versa: Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 4, de 1993).

A vereadora Edilene Barros, que também é advogada, disse ter conversado com outros colegas mais especialistas da área eleitoral, e eles relataram que a nova emenda eleitoral, aprovada recentemente estabelece novos prazos, e que portanto pode englobar o aumento de cadeiras.

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