Política

TCE-SE julga pela regularidade das contas da Câmara de Itabaiana

A regularidade é referente ao exercício 2013.
por Redação do Portal Itnet
13/04/2016 15:49h
Atualizado em 13/04/2016 15:50h

O Pleno do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) julgou pela regularidade com ressalvas das contas anuais da Câmara Municipal de Itabaiana, relativas ao exercício financeiro de 2013 da gestão de José Roberto Oliveira dos Santos.

Participaram do julgamento os conselheiros: Maria Angélica Guimarães – relatora, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Ulices de Andrade Filho, Carlos Pinna de Assis, Carlos Alberto Sobral Filho, Carlos Alberto Sobral de Souza e o representante do Ministério Público junto ao Tribunal o Procurador-geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, sob a presidência da Conselheira Suzana Maria Fontes Azevedo Freitas.

As ressalvas foram referentes a questionamentos feitos em relação à inexistência de servidores efetivos no quadro pessoal do legislativo, mas o presidente da Casa convocou concurso público visando corrigir o problema histórico oriundo de outras gestões.

Ainda de acordo com o TCE, o julgamento prolatado estará sujeito à revisão, de ofício ou mediante provocação do Ministério Público Especial, acaso sejam constatadas irredutibilidades insanáveis na apreciação dos processos ainda em curso na corte. 

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