Política

Advogados de Luciano Bispo irão ingressar com embargos de declaração contra decisão do TSE

Deputado permanece no cargo até que seja transitado e julgado todo o processo, diz assessoria.
por Redação do Portal Itnet
25/05/2016 17:11h

Por Aparecido Santana, redação Itnet.

A Assessoria de comunicação do Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo de Lima (PMDB) conversou com a equipe de jornalismo do Portal Itnet, acerca da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o registro de candidatura do parlamentar.

De acordo com Marcos Aurélio, assessor do deputado, assim que a decisão for publicada no Diário Oficial, a assessoria jurídica irá ingressar com embargos declaratórios (questionamentos a corte que julgou) ao TSE. "Caso eles não sejam acatados, nós vamos recorrer ao STF. Esse é o rito processual normal", comenta o assessor.

Ainda segundo o assessor, Luciano permanece no cargo até que seja transitado e julgado todo o processo.

O processo

A Coligação "Digo Sim a Sergipe" entrou com um recurso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) pedindo indeferimento da candidatura de Luciano Bispo, alegando as rejeições das contas do ex-prefeito de Itabaiana. O pleno, por unanimidade, decidiu por deferir a candidatura.

Diante da decisão, a Coligação "Digo Sim a Sergipe" e o Ministério Público Eleitoral entraram com recurso no TSE contra a decisão do TRE. A ministra Luciana Lóssio acatou parcial o provimento ao recurso, reconhecendo a competência do TCE no julgamento das contas do gestor, e remeteu o processo ao Tribunal Regional Eleitoral de origem, a fim de que fossem examinados os demais requisitos.

Ao retornar novamente ao TSE, foi decidido por unanimidade dos ministros pelo deferimento do recurso, que nega o registro de candidatura do parlamentar. Eles consideraram que o candidato teve contas públicas, enquanto prefeito, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) por irregularidades graves e insanáveis, que o tornam inelegível.

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