Veículos

Habilitação para conduzir cinquentinhas passa a ser obrigatória

Fiscalização já começa a ser feita a partir de hoje. Descumprimento é considerado infração gravíssima.
por Redação do Portal Itnet
01/06/2016 12:21h

Por Iane Gois

Após a obrigatoriedade de regulamentação das cinquentinhas junto aos órgãos de trânsito, agora a exigência se faz na cobrança de documento que comprove a habilitação do condutor, seja a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).

A determinação passa a valer a partir dessa quarta-feira (1º) em todo o Brasil, sendo considerado infração gravíssima o descumprimento. A penalidade é correspondente à aplicação de multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por três) e apreensão do veículo.

Aos que optaram pela ACC, vale ressaltar que o documento restringe a autorização à direção de cinquentinhas, sendo vetado guiar motos mais potentes, com motor superior a 50 cc.

Diferentemente da CNH, que exige 45 horas de aula de teoria e 20 horas de aula de prática, para a aquisição da ACC o processo é mais rápido, sendo imprescindíveis apenas 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.

Em Sergipe, a taxa de emissão da Autorização é de R$ 167,84. Já para a CNH categoria A, além da mesma taxa incidem valores referentes à Exame de avaliação psicológica (R$ 101,20); Exame médico (R$ 77,40); Licença de Aprendizagem de Direção de Veículo (R$ 25,95); Prova Teórica (R$ 25,95) e Prova Prática (R$ 51,90).

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