Veículos

Habilitação para cinquentinhas só será obrigatória a partir de novembro

Além da prorrogação, a novidade é o reajuste no valor da multa aplicada a infratores, que passará de R$ 574,62 para R$ 880,41.
por Redação do Portal Itnet
03/06/2016 11:25h

Por Iane Gois

Após o adiamento por duas vezes do prazo para a exigência de habilitação para condução de ciclomotores com motor de até 50cc, a fiscalização foi mais uma vez adiada, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Prevista para a última quarta (1º), a determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi alterada e somente em 3 de novembro os condutores poderão ser penalizados pela ausência de habilitação.

Em nota, o Denatran revelou uma alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e sancionada pela presidente Dilma Rousseff antes do afastamento, fato que resultou na prorrogação.

Por conta da mudança no CTB entrará em vigor novo valor a ser aplicado a infratores flagrados sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). A multa passará de R$ 574,62 para R$ 880,41, além da retenção do veículo.

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