Policial

Itabaiana (SE): Parque Nacional deverá ser regularizado

Determinação judicial e resposta de Ação Civil Pública.
por Redação do Portal Itnet
22/07/2016 10:37h

Por Iane Gois

Em decorrência de uma Ação Civil Pública por parte do Ministério Público Federal (MPF) contra a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), foi determinada elaboração da situação fundiária do Parque Nacional Serra de Itabaiana, tendo em vista desde 2005, ano de criação, a área não ter passado por processo de regularização.

A informação foi divulgada oficialmente no site da Justiça Federal na última quinta-feira (21), sendo prazo máximo para conclusão do levantamento dos dados os próximos seis meses, de acordo com a decisão, quando deverão ser apresentados em juízo elementos acerca da identificação dos imóveis, com análise da cadeia sucessória; caracterização da população ali residente; e indicação da quantidade e extensão das propriedades.

Leia a decisão na íntegra.

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