Policial

Condenado, Rogério Carvalho tem direitos políticos suspensos

Ex-secretário de Estado da Saúde deverá também devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos, conforme a sentença.
por Redação do Portal Itnet
30/08/2016 11:10h

Por Iane Gois DRT 1458-SE

A devolução de um montante superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos e a suspensão dos direitos políticos por oitos anos consistem na penalidade atribuída ao ex-deputado federal e ex-secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho (PT), condenado por ato de improbidade administrativa.

Passível de recurso, a decisão foi assinada pelo juiz de direito João Hora Neto, da 21ª Vara Cível de Aracaju, em resposta a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Justificando se tratar de condenação oriunda de ausência de licitação em contrato feito em 2007 que, segundo ele, serviu para salvar vidas tendo em vista as dificuldades na saúde pública observadas à época, Rogério garante que não houve inconstictucionalidade. 

Já o magistrado, na sentença proferida, atesta a emissão de parecer contrário à contratação pela Procuradoria Geral do Estado, que inclusive sugeriu a realização de sindicância e abertura de processo administrativo, tendo em vista que a obra contratada sem licitação não tinha caráter emergencial e que o réu [Rogério Carvalho] feriu o interesse público.

Outro destaque do magistrado se faz para o fato de a empresa contratada ter decretado falência ao final do contrato.

A defesa de Rogério recorrerá da decisão.

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