Saúde Legal

Poluição sonora reina nas campanhas e pode causar diversos problemas de saúde

Saiba como denunciar de forma segura o abuso contra a saúde e o desrespeito à lei.
por Jeferson Machado
20/09/2016 11:39h
Atualizado em 20/09/2016 11:41h

Poluição sonora reina nas campanhas e pode causar diversos problemas de saúde

A cena se repete a cada dois anos, quanto mais perto das eleições, maior o barulho. Carros de som, trios elétricos, paredões e as famigeradas motos com os seus canos de escapamento adulterados. Parece que tudo pode e tudo vale no período de campanha eleitoral, mas será que a sociedade está ciente dos danos dessa disputa do “quanto mais alto, maior a sensação de que vai ganhar a eleição”?

Antes de falar em saúde, vamos primeiro nos informar até que ponto esse barulho é legal. A lei municipal 983, de 11 de dezembro de 2001, estabelecia um limite de no máximo 60 decibéis no exterior do recinto, das 07h às 22h, que inclusive incluía carros de som e mini trios. Entretanto, em 11 de agosto 2005, a lei 1172, em seu Artigo 8º acrescentou o seguinte: "Excetuam-se, para os efeitos desta Lei, os sons produzidos por: VII - vozes ou aparelhos usados nas campanhas eleitorais, de acordo com a legislação própria.".

Sendo assim, vamos buscar essa legislação própria acima citada. A Lei 12.891, de 11 de dezembro de 2013, do Código Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral) diz o seguinte: "§ 11. É permitida a circulação de carros de som e mini trios como meio de propaganda eleitoral, desde que observado o limite de 80 (oitenta) decibéis de nível de pressão sonora, medido a 7 (sete) metros de distância do veículo".

Assim, estamos cientes de que o limite das 07 às 22h seriam 80 (oitenta) decibéis de nível de pressão sonora a 7 (sete) metros de distância do veículo. Para se ter uma ideia de efeito comparativo, um liquidificador produz algo em torno de 80 a 90 decibéis. Já uma única motocicleta com escapamento livre, produz em torno de 130 decibéis. Imaginemos agora, a junção de motos, paredões, mini trios, e demais aparelhos de som das mais incríveis formas de uso da criatividade humana juntos?

Danos à saúde

A maioria bate palmas, sem saber que essa poluição sonora não só pode trazer alguns problemas de saúde, como também impede quem deseja descansar, estudar, ler um livro, assistir TV ou conversar com sua família e perguntar como foi o seu dia, sem contar os danos ao meio ambiente.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, a poluição sonora ocupa o terceiro lugar no ranking de problemas ambientais que mais afetam populações do mundo inteiro. E não estou falando apenas de se incomodar com o barulho, e sim de: insônia, estresse, depressão, danos na audição, agressividade, perda da atenção e concentração, dores de cabeça, danos à memória, aumento da pressão arterial, cansaço, gastrite, diminuição no rendimento escolar e trabalho, ansiedade, e até uma surdez.

Se você vem sentido algum dos sintomas anteriores citados e não achava explicação, note se há alguma correlação com toda essa barulheira que estamos passando recentemente. Isso vale também para os carros com som automotivos em bares, fones de ouvido e qualquer outro tipo de som que seja muito alto para os nossos ouvidos.

O cidadão de bem é o lado fraco da corda

Na prática, o que aparenta é existir uma espécie de acordo entre uma parte da população, alguns políticos e algumas instituições. A sensação é a de que tudo pode e tudo vale no período de campanha eleitoral, haja vista que são os próprios comandantes da administração pública quem autorizam e estimulam a baderna.  Quanto maior o barulho, maior a sensação de “já ganhou”. É a paixão e o calor da emoção. Em resumo: a lei existe, só não há quem a cumpra.

A polícia pouco pode fazer, com um efetivo de poucos homens contra uma massa de centenas de pessoas. A justiça fica de mãos atadas contra o baixo número de denúncias, por conta de uma população que tem medo de arranjar um problema pessoal e sofrer retaliação.

Faça sua denúncia eleitoral no apicativo Pardal

Como denunciar de forma segura?

Mas, existe também um lado consciente e que tenta de alguma forma garantir os direitos e deveres recíprocos e inerentes à vida em sociedade.

O TSE disponibilizou uma ferramenta de denúncia online para todos os TRE´s do Brasil, inclusive o de Sergipe, o “Pardal”. Através do sistema é possível registrar a sua denúncia que irá diretamente para o Ministério Público Federal. No Pardal também é possível solicitar o sigilo dos seus dados. Clique e acesse o Pardal. Baixe também o aplicativo para o Android e iPhone/iPad.

Jeferson Machado Santos.
CRF-SE: 658.

Farmacêutico pela Universidade Federal de Sergipe - UFS.
Habilitação em Bioquímica Clínica pela Universidade Federal de Sergipe - UFS.
Especialista em Administração de Empresas pela FIJ-RJ.
Especialista em Farmacologia e Interações Medicamentosas pela Uninter-IBPEX.

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