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Prainha do Rio São Francisco: Estado e Município inauguraram obras irregulares, diz MPF

Após a morte do ator Domingos Montagner, procuradora da República sugere que dano moral coletivo seja reparado com criação de monumento circense em homenagem à memória do ator e implantação de uma escola municipal de circo e teatro.
por Redação do Portal Itnet
21/09/2016 07:54h
Atualizado em 21/09/2016 08:52h

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) enviou ofício convocando o prefeito de Canindé do São Francisco, José Heleno da Silva, a firmar um acordo como reparação ao dano moral coletivo em razão do acidente que culminou na morte do ator Domingos Montagner. A sugestão da procuradora da República Lívia Tinôco é que seja criado, no município, um monumento que reverencie a alegria das atividades circenses em homenagem à memória do ator. Outra medida seria a implantação de uma escola municipal de circo e teatro.

Para o MPF/SE, a tragédia, que gerou grande comoção nacional, contou com a omissão do poder público tanto pela falta de equipamentos de segurança no local, quanto pela ausência de autorização de uso da área pela União. “A inauguração das obras da Prainha do Rio São Francisco convida as pessoas a usarem o local para banho. Desde aquela época, a área deveria estar devidamente sinalizada e com salva-vidas trabalhando no local”, reforça a procuradora.

Sem autorização para uso da área – O Estado e o Município inauguraram obras de urbanização na prainha de Canindé de São Francisco – área da União – em 30 de julho. No entanto, as obras estão irregulares, pois não há, segundo a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), qualquer solicitação de cessão do terreno nem por parte do Estado nem por parte do município. “As intervenções em área da União foram feitas sem autorização da SPU”, explicou a procuradora da República Lívia Tinôco.

Após a inauguração das obras, o MPF/SE enviou ofício à Prefeitura do Município para que não realizasse a entrega dos quiosques a particulares até a regularização do terreno. A medida seria para evitar uma possível entrega de estabelecimentos em área federal sem a realização de processo licitatório e sem autorização da União para uso da área.

Explicações – Nesta terça-feira, 20 de setembro, a Prefeitura de Canindé publicou em seu site nota esclarecendo que o MPF não teve qualquer responsabilidade pela ausência de placas, sinalizações e guarda-vidas na prainha do Rio São Francisco. A nota de esclarecimento é resultado de ofício enviado pelo MPF à Prefeitura cobrando explicações sobre as informações veiculadas na imprensa nacional sobre o assunto.

Da Ascom MPF-SE

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