Justiça

Pensão alimentícia: Pai que dá calote poderá perder carteira de motorista

Novo Código do Processo Civil permite que juiz tome medidas necessárias para o cumprimento da ordem judicial.
por Redação do Portal Itnet
07/10/2016 10:03h
Atualizado em 07/10/2016 10:15h

Quem não paga a pensão dos filhos agora corre o risco de perder a carteira de motorista. A Justiça tem tomado essa medida com base no novo Código de Processo Civil. O texto diz que o juiz pode tomar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial.

O entendimento é de que quem pode manter um carro também pode pagar uma dívida, como a pensão alimentícia. A medida também serve para evitar manobras de quem tenta fugir da decisão da Justiça.

Assista à reportagem completa. 

Do G1

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