Por Iane Gois
Aprovada em 1º turno na Câmara dos deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas teve 366 votos favoráveis e 111 contrários.
Dos deputados por Sergipe apenas Bosco Costa (PROS) e João Daniel (PT) disseram “não” à emenda constitucional. Adelson Barreto (PR), André Moura (PSC), Fábio Mitidieri (PSD), Fábio Reis (PMDB) e Laércio Oliveira (SD) consentiram com a retificação.
Para que haja a mudança na Constituição ainda é preciso uma segunda votação no plenário da Câmara, prevista para acontecer no próximo dia 24, e outras duas no Senado. Para que passe no Senado o governo federal necessita de 49 votos favoráveis, no mínimo.
O que é a PEC 241
Proposta que define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas despesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior.
Quando a PEC começa a valer?
Se aprovada na Câmara e no Senado, valerá partir de 2017. Já na saúde e educação, as mudanças só seriam implementadas após 2018, quanto Temer não será mais o presidente.
Impacto da PEC no salário mínimo?
A proposta também inclui o congelamento do valor do salário mínimo, reajustado apenas conforme a inflação, vetando a possibilidade de aumento real (acima da inflação).
