Nacional

Trânsito: nova legislação passa a valer a partir de hoje

Com multas até 66% mais caras e fiscalização rigorosa de cinquentinhas, condutores devem estar atentos às mudanças.
por Iane Gois
01/11/2016 07:37h

Por Iane Gois

Infrações cometidas no trânsito pesarão mais no bolso do motorista, que poderá pagar a partir desta terça-feira (01) até 66% a mais, conforme transgressão, e os valores irão de R$ 88 (infração leve) a R$ 293,47 (gravíssima).

Além do reajuste percentual, outras regras também passam a valer a partir de hoje, a exemplo do uso do celular ao volante, que passa de grau médio para gravíssimo e, consequentemente, decorre em multa de R$ 293,47, até então era de R$ 85,13, e perda de 7 pontos na carteira, eram 4 anteriormente.

Ainda sobre o uso do celular, as alterações consideram que manusear ou simplesmente segurar o aparelho móvel enquanto dirige, seja para enviar mensagens de texto ou visualizar redes sociais por exemplo, mesmo que durante parada em semáforo, constitui violação e, portanto, cabe a aplicação de multa.

Comum entre milhares de motoristas que fogem à prioridade, a utilização de vagas reservadas para deficientes e idosos sem a devida comprovação da condição também passa a ser considerada gravíssima, com aplicação de multa R$ 293,47 e remoção (guincho) do veículo.

Cinquentinhas
Após alguns adiamentos, é chegado o momento também da fiscalização mais dura à condutores de cinquentinhas (motos com motor de até 50 cc) e consequente aplicação de multa àqueles que dirigirem o veículo de duas rodas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Apesar de parecerem inúmeras, as alterações não param por aqui e se estendem até mesmo à recusa de fazer o teste de bafômetro. Um artigo específico explicita a infração, já era prevista desde a "Lei Seca", como gravíssima e decorrente de multa que pode chegar a 10 vezes mais do estipulado para a categoria, R$ 2.934,70, portanto, além da suspensão da CNH por 1 ano. Vale ressaltar que a penalidade também é válida para quem for flagrado no teste.

A reincidência, em tempo inferior a um ano, em casos referentes à condução sob efeito de álcool culminará, ainda segundo o novo texto, na aplicação de multa com valor dobrado, podendo alcançar R$ 5.869,40.

Ser flagrado com CNH suspensa
Dirigir sem CNH ou permissão segue como infração gravíssima, com valor da multa multiplicado por 3, mas agora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também inclui a ACC (documento aceito para pilotar motos "cinquentinhas"), que tem a mesma penalidade.

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