Justiça

9 municípios sergipanos poderão ter as contas bloqueadas pelo TCE

Gestores terão até o dia 25 para comprovar a regularização dos salários dos servidores.
por Iane Gois
23/11/2016 08:38h

 Por Iane Gois

Em deliberação na sessão extraordinária do Pleno, ocorrida na última terça (22), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) definiram pelo bloqueio de contas dos Municípios sergipanos que ainda estiverem com pagamento de servidores em atraso.

Segundo relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) apresentado pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa, Cumbe, Gararu, Laranjeiras, Maruim, Pacatuba, Rosário do Catete, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão e Umbaúba permanecem com a pendência salarial e têm até o dia 25 para comprovar a regularização.

A extensão no prazo se deu mediante a aceitação, por parte do colegiado, da sugestão do conselheiro Carlos Alberto Sobral, que propôs a espera do recebimento dos valores de ICMS, verba repassada aos municípios no próximo dia 24.

"Houve esse fato novo do dinheiro do ICMS que está para entrar, então caso não efetuem o pagamento deverá ocorrer o bloqueio", destacou o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, lembrando que ficou acertada também a realização de nova sessão extraordinária do Pleno para tratar do tema já na próxima segunda-feira, 28.

No caso dos municípios que já estão com contas bloqueadas pelo Judiciário, os conselheiros decidiram pela não inserção na determinação, realidade vivida em Aquidabã, Telha, Poço Redondo e Japoatã. No caso de Aracaju, uma recente decisão liminar do desembargador Cezário Siqueira Neto já obriga a PMA a regularizar o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Fonte: Ascom/TCE

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