Justiça

TCE decide por bloqueio de contas do Município de Aracaju

Intervenção decorre do atraso no pagamento do funcionalismo público. Outros municípios devem ter pena semelhante a partir da quinta (1º).
por Iane Gois
28/11/2016 12:35h
Atualizado em 28/11/2016 12:39h

 Por Iane Gois

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (28) desembargadores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram pelo bloqueio das contas do Município de Aracaju (SE) em virtude do atraso do pagamento dos servidores públicos.

De acordo com relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) apresentado em sessão na última quarta-feira (23), nove municípios do estado possuíam pendência junto ao funcionalismo público no tocante ao repasse dos vencimentos e por isso estavam sujeitos à intervenção do TCE.

Os gestores tiveram até a sexta (25) para fazer a quitação e comprovar a regularização, dado o recebimento dos valores de ICMS no dia 24, mas parece que o prazo estabelecido não foi cumprido pela maioria.

Cumbe, Gararu, Laranjeiras, Maruim, Pacatuba, Rosário do Catete, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão e Umbaúba integravam a relação inicial da Dceos, no entanto, somente na quinta-feira (1º) será deliberada ação favorável ou não aos novos bloqueios.

Até o fechamento da matéria a PMA não se pronunciou acerca da decisão.

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