Cidade

Frei Paulo: juíza suspende votação de Projetos e cobra documentos da Câmara

Executivo queria que bens públicos passassem a ser administrados por Associação gerida pela família Oliveira.
por Iane Gois
08/12/2016 10:23h
Atualizado em 08/12/2016 14:13h

Por Iane Gois

 Encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal de Frei Paulo (SE) para votação em caráter de urgência, o Projeto de Lei 19/2016, que estava previsto para ser apreciado pelos vereadores nesta quinta-feira (8) teve a análise suspensa por força de ordem judicial.

O veto foi deliberação da juíza de direito da Comarca local, Lívia Santos Ribeiro, que também decidiu pela suspensão da votação dos Projetos de números 16,17 e 18, solicitando ao presidente da Casa que “cópia dos procedimentos da tramitação referente ao projeto de lei em comento”.


Pelos referidos Projetos, por meio da "PERMISSÃO DE USO" a Associação Comunitária de Frei Paulo estaria autorizada a explorar bens públicos e, por consequência, o Estádio Municipal, o Clube Social e o Centro de Convenções ficariam, pelo prazo de 10 anos, em poder da Associação, gerida pela família Oliveira.

No município o clima entre os cidadãos é de revolta, tendo inclusive o portal recebido a denúncia com solicitação de publicidade. De acordo com o denunciante, com identidade preservada para evitar exposição, “o projeto é uma afronta à constituição e visa interesse particular, lembrando que são bens públicos, feitos com recursos federais. Não é do gestor, e sim do povo”. 


Ainda segundo o denunciante, um dos patrimônios em questão, o "Centro de convivência", localizado na Avenida José da Cunha, é uma obra inacabada e que se arrasta há meses.

O portal tentou contato com a assessoria de comunicação do Município, mas não obteve êxito, colocando-se à disposição para maiores esclarecimentos através do 79 3431-8777.

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