Justiça

Trabalho infantil: MPT-SE ajuíza ação contra Município sergipano

Durante inspeção 25 crianças com idade entre 10 e 14 anos foram flagradas em atividade e sem acompanhamento de responsável.
por Iane Gois
14/12/2016 11:27h
Atualizado em 14/12/2016 11:29h
(Foto:reprodução/Infonet)
(Foto:reprodução/Infonet)

Por Iane Gois

Denúncias acerca da atuação de menores trabalhando na feira livre da cidade sergipana de Japaratuba levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT-SE) a ajuizar ação civil pública (ACP) contra o Município, inclusive com requerimento de antecipação de tutela.

O processo é fruto da ausência de perspectiva por parte da administração municipal em combater o trabalho infantil, tendo em vista a confirmação das acusações durante inspeção, quando cerca de 25 crianças na faixa etária de 10 a 14 anos foram flagradas atuando sem acompanhamento de maior de idade.

Além de requerer que seja feito diagnóstico do trabalho infantil existente na região, sob pena de multa diária de R$ 1 mil mediante descumprimento, o MPT-SE exigiu a identificação e resgate das crianças e adolescentes que se encontrem na referida situação, cobrando do poder público municipal a execução de políticas públicas de promoção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente, com foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Alegando dano moral coletivo foi demandada também a condenação do Município no valor de R$ 200 mil.

Até o momento do fechamento da matéria não houve qualquer manifestação por parte da assessoria de comunicação da referida Prefeitura. O portal se coloca à disposição para maiores esclarecimentos através do contato 79 3431-8777 ou pelo e-mail jornalismo@itnet.com.br.

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