Educação

20 municípios não pagam salários de dezembro e descumprem decisão do TCE

O SINTESE espera que o TCE cumpra a determinação e que os gestores sejam multados e tenham suas contas rejeitadas.
por Redação do Portal Itnet
05/01/2017 10:53h
Atualizado em 05/01/2017 10:57h

Professores e professoras de 20 municípios encerraram o ano de 2016 sem receberem os salários do mês de dezembro, apesar dos prefeitos e prefeitas terem informado ao Tribunal de Contas o Estado de Sergipe- TCE/SE que pagariam até o último dia do ano.

Não pagaram os salários de dezembro os municípios de: Aquidabã, Arauá, Canindé do São Francisco, Gararu, Graccho Cardoso, Indiaroba, Itaporanga D'Ajuda, Lagarto, Maruim, Pinhão, Poço Verde, Propriá, Riachão do Dantas, Rosário do Catete, Salgado. Santa Rosa de Lima, Santana do São Francisco, Santo Amaro das Brotas, Telha, Tomar do Geru.

Não foi por falta de recursos

O sindicato vem alertando durante todo o ano de 2016 que não havia motivos para atraso, parcelamento e retenção de salários do magistério. Os recursos eram suficientes, o FUNDEB teve crescimento em todos estes 20 municípios. Tal fato ficou ainda mais flagrante após a injeção de dinheiro a partir dos recursos da repatriação. 

Todos os municípios tiveram alta nos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, em alguns casos o aumento ultrapassou os 100%.

“A sociedade sergipana quer o TCE/SE multe os prefeitos e prefeitas (independente de terem sido reeleitos ou não), secretários de Finanças e também de Educação dos municípios que descumpriram a decisão do pleno, além de rejeitar as contas destes gestores”, disse Uilson Menezes Hora, diretor do Departamento de Assuntos das Bases Municipais do SINTESE. A multa prevista pelo TCE a pessoa do gestor(a) (ou ex-gestor(a)) é de R$62.033,61.

O SINTESE também tratará da questão em audiência com o presidente do TCE/SE, conselheiro Clóvis Barbosa amanhã (dia 06) às 9h30.

“Vários destes municípios tiveram como prática em 2016 o atraso ou não pagamento de salários do magistério e também dos demais servidores públicos. Isso cria o caos não só para os educadores, educadoras e suas famílias, mas também reflete na economia local”, aponta Sandra Morais, diretora do Departamento de Bases Municipais do SINTESE.

Fonte: SINTESE.

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