Opinião

Isenção fiscal para Micro Empresa: o que prejudica e o que pode ajudar?

Saiba a verdadeira face da polêmica da semana.
por Redação do Portal Itnet
31/03/2017 07:46h
Atualizado em 31/03/2017 07:51h

A micro e pequena empresa ganhou na década passada uma regulamentação para que pudesse incentivar o pequeno empreendedor. Vários são os propósitos para privilegiar o microempresário, desde vantagens em licitação e isenção de impostos. 
Em 2007 a prefeitura na gestão de Maria Mendonça, regulamentou essas leis no município e incluiu uma isenção fiscal de 15 anos, para micro e pequenas empresas que atuassem em regime de condomínio, como por exemplo, Shopping center, o Distrito Industrial e outras ações coletivas com essa característica.  
 
O Prefeito Valmir dos Santos Costa  enviou para Câmara de Vereadores uma solicitação de modificação desse artigo, retirando esse item, deixando apenas empresas incubadoras (outra categoria).
 
 
 O objetivo da lei que existia  era manifestar o incentivo fiscal para fomentar novas micro e pequenas empresas e o surgimento de empreendimentos desse porte em nosso município. Os críticos da retirada do parágrafo temem que essa medida coíba novos investimentos no setor, ou o não fortalecimento dos mesmos depois de criados. 
 
 
Já a prefeitura, afirma que vivemos épocas de dificuldade e de muito trabalho, e não é momento de privilegiar setores, pois o município precisa arrecadar para manter seus compromissos com o cidadão, e continuar honrando com os seus compromissos em dia com o servidor público e com fornecedores.  
 
São pontos de vista diferentes, o cidadão e sua consciência deve avaliar a atitude e cobrar das autoridades que cumpram suas obrigações, e é dever dos mesmo contribuir para uma melhor distribuição de renda, e melhoria social. Quem deve avaliar o gestor, a casa legislativa e suas ações é o voto, a imprensa cabe a explicação verdadeira e transparente. 
 
Quem é afetado: ainda ninguém, porem, novos empreendimentos estão surgindo com essa característica e deveriam ser beneficiado. As ME que produzem no Distrito industrial ( que está se organizando como condomínio), o Shopping center ou em centros empresarias que estão para ser construídos. 
 
Quem não é afetado. Todas as empresas que tem registro de cnpj fora desse tipo de agregrados, ex: o comerciante, o prestador de serviço e todos que compõe o setor produtivo de Itabaiana hoje. 
 
Jamyson Machado, Sociólogo.

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