Cidade

Prefeitura de Itabaiana notifica donos de terrenos sobre recomendações do Ministério Público

É de responsabilidade do proprietário a conservação e limpeza de terrenos baldios
por Redação do Portal Itnet
19/04/2017 09:46h

A assessoria da Prefeitura Municipal de Itabaiana emitiu uma nota na última terça-feira, 18, fazendo recomendações a donos de terrenos baldios, de acordo com uma recomendação maior, que partiu do Ministério Público e com base no Artigo 96, capítulo e parágrafo único da Lei 1268/2007.

É de responsabilidade do proprietário de terrenos fazer a conservação e limpeza dos mesmos, como por exemplo, construir muros, cuidar de cursos de água e das valas, assim como a própria limpeza. Os proprietários têm 90 dias para se adaptarem às recomendações.

Em casos de persistência de terrenos abandonados, o proprietário será notificado e pagará uma multa semanal. Terrenos abandonados trazem vários riscos à sociedade; além de trazerem problemas para a saúde pública, como a infestação de mosquitos, muitas vezes servem de esconderijos para marginais.

 

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