Cidade

Lei que garante castração gratuita a animais domésticos é sancionada pelo prefeito de Aracaju

A vereadora Kitty Lima foi a autora do projeto
por Redação do Portal Itnet
27/04/2017 10:50h

A esterilização gratuita de animais domésticos pertencentes à população carente de Aracaju agora é lei. O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou o projeto que institui a prática como método oficial para o controle populacional humanitário dos animais e controle de zoonoses na capital.

A legislação, que regulamenta a atuação do Castramóvel proíbe, ainda, a eliminação “de animais domésticos pelos canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres”, sob a argumentação de combater doenças infecto-contagiosas as quais colocam em risco a saúde dos aracajuanos e de outros animais.

De autoria da vereadora Kitty Lima, a legislação conhecida como PL da Castração caracteriza a esterilização de cães e gatos como atribuição do serviço público. O controle populacional e de zoonoses passa a ser exercido mediante esterilização cirúrgica, de maneira inteiramente gratuita para os proprietários com renda inferior a 1,5 salários mínimos e que não possuem condições financeiras para assumir as despesas com o procedimento.

Castramóvel

O Castramóvel é um veículo adaptado que se deslocará para os bairros da capital, seguindo um cronograma pré-estabelecido. A prefeitura, por meio dos órgãos responsáveis, informará, com trinta dias de antecedência, os locais de atendimento e realizará o cadastramento dos participantes. Também serão distribuídas senhas para os proprietários que optarem pela castração e na oportunidade serão informados horário, data e local da cirurgia, onde o animal deverá comparecer com 12 horas de jejum.

Fonte: PMA

 

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