Política

TRE/SE mantém multa a coligação de Simão Dias por propaganda eleitoral irregular

Ministério Público Eleitoral representou contra a Coligação “Avançando com o Povo” por derramamento de santinho realizado na madrugada do dia das eleições de 2016.
por Redação do Portal Itnet
20/06/2017 17:27h

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) manteve multa de R$ 8 mil para a coligação “Avançando com o Povo”, de Simão Dias (SE), em virtude de santinhos terem sido espalhados, nas ruas do município, durante a madrugada do dia das eleições de 2016. De acordo com a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), havia material de propaganda eleitoral em grande quantidade nos arredores e, inclusive, dentro das escolas que serviam como postos de votação.

Histórico – No dia das eleições de 2016, o promotor eleitoral Carlos Henrique Ribeiro pediu à Justiça a concessão de liminar que obrigasse a retirada imediata dos santinhos das ruas e locais de votação da cidade, sob pena de multa diária de R$ 100 mil reais.

A coligação "Avançando com o Povo" contestou o pedido, alegando que não havia recebido aviso prévio sobre a ilegalidade da prática. Na ocasião, o advogado de defesa pediu que a multa fosse de apenas R$ 2 mil. Para a Justiça, não é necessário aviso prévio, já que a lei é clara a esse respeito. Mesmo assim, concedeu multa de apenas R$ 8 mil, pela falta de comprovação da limpeza da cidade por parte dos réus.

Inconformada, a coligação entrou com recurso eleitoral, alegando ter feito a limpeza, apresentando, ainda, fotos do mutirão. No entanto o MPE entendeu que foram encontrados santinhos em diversos locais de votação e que, além de a notificação prévia ser impossível - porque a limpeza precisaria ocorrer imediatamente - , a Coligação não apresentou provas de que havia limpado todos os locais. De acordo com o posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (PRE/SE), a Justiça Eleitoral manteve a multa anterior.

Segundo consta nos documentos recolhidos pelo MPE, a coligação teria impresso 100 mil cópias do material de propaganda eleitoral para políticos dos seguintes partidos: PP, PDT, DEM, PV, PC do B, PR, PSDB, PPL, PTdoB, PROS, PSC e PRB. Todos esses partidos receberam a multa, já que se pode comprovar que os santinhos de cada um foram distribuídos ilegalmente, com o intuito de interferir no voto dos cidadãos no dia das eleições.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe

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