Política

Reforma Trabalhista: saiba como votaram os senadores sergipanos o texto-base do projeto

A votação aconteceu ontem, 11, no Senado. O txto-base foi aprovado por 50 votos favoráveis.
por Redação do Portal Itnet
12/07/2017 07:46h

O Senado aprovou no dia de ontem, 11, o texto-base da Reforma Trabalhista. Foram 50 votos favoráveis, 26 contra, uma abstenção e muita confusão durante a votação. Os senadores sergipanos Antônio Carlos Valadares (PSB) e Eduardo Amorim (PSDB) votam contra. Maria do Carmo Alves (DEM) se absteve.

A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Como não sofreu alterações no Plenário, o projeto de Reforma Trabalhista, ou PLC 38/2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

O QUE MUDA?

A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.

Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano,  além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

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