Justiça

Justiça condena deputado André Moura à perda dos direitos políticos por oito anos

A decisão partiu do Juiz de Japaratuba e envolve repasse ao time de futebol do município de Pirambu.
por Redação do Portal Itnet
02/08/2017 08:21h
Atualizado em 02/08/2017 08:22h

O Juiz Rinaldo Salvino, do município sergipano de Japaratuba, condenou o atual deputado federal por Sergipe e líder do Governo no Congresso, André Moura (PSC/SE) a perder os direitos políticos pelos próximos oito anos. A decisão foi anunciada na última terça-feira, 1º de agosto.

De acordo com a sentença,  André provocou dano ao patrimônio público no valor de R$ 1,4 milhões ao participar de sentenças fraudulentas envolvendo a prefeitura de Pirambu e o Olímpico Pirambu Futebol Clube, time do qual André já foi presidente. Ainda segundo a sentença, o deputado recebia dinheiro público para manter o time, conhecido como “Time do Mourão”, entre os anos de 2005 e 2006. O prefeito de Pirambu na época, Juarez batista Santos, também foi condenado.

A assessoria de André emitiu nota sobre o assunto, informando que o deputado em momento algum foi notificado e nem teve direito a defesa, por conta disso tomará as providências cabíveis para restabelecer a verdade. André é atualmente um dos maiores aliados do presidente Michel Temer (PMDB).

Confira na íntegra  a nota da assessoria de André Moura:

Na tarde desta terça-feira (1º), o líder do Governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), foi "comunicado" através da imprensa de decisão da Justiça da Comarca de Japaratuba, cidade vizinha a Pirambu, em Sergipe, que o condenou a pagar multa e à perda dos direitos políticos por oito anos em razão de suposto dano de R$ 1,4 milhão ao patrimônio público.

De acordo com o "comunicado", o parlamentar teria beneficiado o Olímpico Pirambu Futebol Clube com convênios assinados com a Prefeitura de Pirambu, em 2005 e 2006, no valor de R$ 755 mil – R$ 1,4 milhão em valores atualizados –, conforme a acusação feita pelo Ministério Público de Sergipe. A verba, ainda de acordo com o "comunicado", foi liberada por seu sucessor, Juarez Batista dos Santos – André Moura foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004.

Em razão do exposto, seguem os seguintes esclarecimentos:

1 – O juiz do caso considerou o parlamentar "citado" na ação, embora ele jamais tenha sido citado por qualquer Oficial de Justiça nos endereços de Aracaju e Brasília, onde mantém residência desde 2007;

2 – Na época dos fatos narrados na sentença, o deputado não mais era o prefeito de Pirambu. Não obstante, achou o juiz por bem condená-lo a devolver recursos públicos de um convênio por ele não realizado, não havendo qualquer documento relacionado a seu nome. Ademais, o parlamentar não mantinha qualquer ligação com a agremiação esportiva e nem mesmo integrava o Conselho do Olímpico Pirambu Futebol;

3 – O deputado se sente plenamente injustiçado pela condenação num processo onde não foi efetivamente citado e que lhe foi negado o direito constitucional à defesa, numa ação no qual se entendeu antecipar o julgamento, sem que ainda fosse oportunizado o acesso dos autos ao seu advogado.

O deputado André Moura informa que tomará as providências judiciais necessárias, a fim de restabelecer a verdade.

 

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