Justiça

Prefeitura de Itabaiana terá que realizar licitação de quiosques

Ação movida por quatro vereadores da legislatura passada ocasionou execução do Ministério Público.
por Redação do Portal Itnet
08/09/2017 11:22h

Segundo a apuração do Inquérito Civil nº 48.16.01.0039, oriundo de denúncia, diversos possuidores de quiosques respondiam a ação judicial pelo fato de que a Lei Municipal n° 1.418, de 2010, previa a concessão do espaço público, independente de licitação. No entanto, depois de ação movida por quatro vereadores da legislatura passada, o município terá que revogar a lei e realizar licitação de cerca de 40 pontos comerciais deste seguimento de Itabaiana.

 De acordo com o subprocurador do município, Lucas Cardinali, o MP exigiu que o município tomasse medidas imediatas em relação aos antigos possuidores, medida provocada por quatro vereadores da legislatura passada. A proposta inicial era de que já houvesse de imediato licitação de todo espaço público, o que quebraria os contratos e as expectativas dos atuais comerciantes.

"Como é possível observar, nossa administração não tem culpa do que está ocorrendo. Sou legalista e entendo que decisão judicial ou determinação do MP é para ser cumprida. Só lamento que a oposição de Itabaiana só age para prejudicar o povo, numa tentativa insana de me atingir. Mas não vão conseguir. O bem sempre vence o mal”, afirma Valmir de Francisquinho.

 É importante salientar que o município não pode mais recorrer da decisão, restando apenas cumpri-la e lamentar pelos trabalhadores envolvidos. Atualmente, o município possui, aproximadamente, 40 cessões de espaços públicos para instalação de quiosque.

 

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