Justiça

Deputado André Moura é condenado por usar dinheiro da prefeitura de Pirambu em feiras

Esta é a segunda condenação de André em menos de dois meses.
por Redação do Portal Itnet
20/09/2017 09:53h

Pela segunda vez em menos de dois meses, o líder do governo do presidente Michel Temer no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), foi condenado pela Justiça a ressarcir os cofres públicos em razão de desvios da prefeitura de Pirambu (SE), no período em que o grupo político do parlamentar comandou o Executivo local. Desta vez, em sentença assinada na noite desta segunda-feira, o juiz Rinaldo Salvino do Nascimento condenou Moura e mais quatro pessoas — entre elas a mulher e uma irmã —por usar o dinheiro da prefeitura para fazer "feiras de mercadinho" em benefício próprio.

O grupo terá de devolver pelo menos R$ 30,4 mil aos cofres da prefeitura, valor gasto em mercadinhos e numa peixaria de forma indevida, como consta na ação de improbidade administrativa. O restante do dano deve ser calculado na fase de execução da sentença. Eles também têm de pagar multa. O juiz titular da Comarca de Japaratuba suspendeu por oito anos os direitos políticos do cinco envolvidos. Eles podem recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de Sergipe.

O dinheiro da prefeitura foi usado para comprar comida e bebida alcoólica, segundo as investigações que resultaram na decisão judicial. Moura foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004. Depois, continuou ditando as regras na prefeitura, conforme a sentença. A "hegemonia política" durou até 2007.

 As compras feitas "abasteciam" as casas de Moura e seu sucessor na prefeitura, segundo a sentença. As aquisições eram maquiadas com a emissão de "notas fiscais nas quais eram lançadas mercadorias diversas das realmente adquiridas, e que correspondiam aos itens licitados ou compreendidos no contrato administrativo", escreveu o juiz na decisão.

A condenação é mais um resultado de uma série de ações de improbidade administrativa em curso na Justiça de Sergipe, referentes ao período em que Moura foi prefeito de Pirambu e ao período seguinte, em que emplacou um sucessor, Juarez Batista dos Santos. Juarez procurou a Justiça para confessar a prática de crimes e detalhar o suposto envolvimento de Moura nesses crimes e atos de improbidade. O prefeito chegou a ser afastado do cargo em razão da confissão feita. A maioria das ações foi aberta em 2007.

Fonte: O Globo

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