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Nova Lei trabalhista já entrou em vigor.Relembre como os senadores sergipanos votaram o projeto

A votação no Senado aconteceu no mês de julho. Em seguida o projeto foi sancionado pelo Presidente Temer.
por Redação do Portal Itnet
10/11/2017 15:23h
Atualizado em 12/11/2017 10:16h

Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no sábado (11) a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho. No mês de julho, antes de ser sancionado por Temer, o projeto foi votado e aprovado no Senado. Na ocasião, os senadores sergipanos Antônio Carlos Valadares (PSB) e Eduardo Amorim (PSDB) votam contra o texto-base do projeto de mudanças na lei. Maria do Carmo Alves (DEM) se absteve.

O QUE MUDA?

As alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado).

A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.

Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano,  além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

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