Concursos

Jackson Barreto sanciona lei que garante cota de 10% para negros nos concursos do estado de Sergipe

A lei 199/2017 prevê que os candidatos negros concorrerão às vagas a eles reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência.
por Redação do Portal Itnet
07/12/2017 07:48h

Na última quarta-feira, 06, o Governador de Sergipe Jackson Barreto sancionou a lei que garante cota de 10% para negros nos concursos do estado de Sergipe. A lei 199/2017 prevê que os candidatos negros concorrerão às vagas a eles reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. A proposta já havia sido apresentada anteriormente na Assembleia Legislativa (Alese).

Foto: ASN

 

As cotas serão válidas em concursos públicos de cargos efetivos na administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado.

O texto sancionado determina que podem concorrer às vagas reservadas aqueles candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, vedada a declaração em momento posterior, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

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