Justiça

SINTESE solicita intervenção do Ministério Público para que Estado pague o 13º salário sem parcelamento

por Redação do Portal Itnet
14/12/2017 08:08h
Atualizado em 14/12/2017 08:08h

O SINTESE acionou o Ministério Público Estadual nesta quarta, dia 13, solicitando a intervenção do órgão junto ao Governo do Estado para assegurar o pagamento integral do 13º salários dos servidores públicos estaduais.

Desde a aprovação do projeto no início de novembro que instituiu, mais uma vez, o parcelamento do décimo terceiro salário que o sindicato vem denunciando que a divisão do pagamento da gratificação natalina dos servidores públicos estaduais é mais uma manobra política do que, necessariamente, uma questão de falta de recursos.

Os dados publicados pela Secretaria de Estado da Fazenda no Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal mostram que a receita corrente líquida cresceu mais que as despesas com pessoal.

No que diz respeito aos recursos específicos para a folha de pagamento da Educação a situação é a mesma. Os recursos do FUNDEB – Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação cresceram 13,22% de janeiro a outubro de 2017 do que o mesmo período em 2016, enquanto a folha do magistério cresceu 9,21%.

E ainda existem outros fatores que corroboram com o entendimento do sindicato de que há recursos para o pagamento do 13º sem parcelamento: Até dezembro muito mais da metade integrantes do serviço público estadual já recebeu o décimo terceiro salário, pois o pagamento é de acordo com a data de aniversário do servidor ou servidora.

No caso do magistério, além dos recursos do FUNDEB, o Governo do Estado também dispõe dos recursos da MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) que pode assegurar o pagamento dos que estão lotados nas escolas e na Secretaria de Estado da Educação. Entre janeiro e outubro deste ano (os dados são disponibilizados no site do Banco do Brasil) a receita ultrapassou a casa dos R$300 milhões.

Fonte: Sintese

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