Justiça

Areia Branca: homem é preso acusado de estuprar a atual esposa. Fato aconteceu em 2014, quando ela tinha 13 anos. Entenda

O fato aconteceu em 2014. Atualmente, os dois são casados e tem dois filhos.
por Redação do Portal Itnet
12/01/2018 08:47h

Uma prisão ocorrida em Areia Branca tem chamado atenção no Agreste do estado. Policiais civis prenderam na quinta-feira, 11, um homem que estava condenado a oito anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. Isto porque ele mantinha relações sexuais consentidas com a sua esposa, que na época tinha 13 anos de idade.

No momento os dois são casados e tem dois filhos; o problema é que mesmo que as relações tenham acontecido com o consentimento da menor, para a Justiça, isso é considerado estupro, já que na época em que aconteceu, em 2014, ela tinha somente 13 anos.

O cumprimento do mandado de prisão definitiva foi uma determinação do juiz do município baseado no Código Penal Brasileiro. O advogado de defesa vai recorrer da decisão judicial, usando como argumentos as certidões de nascimento dos filhos do casal e um documento de união estável entre o casal.

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