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Governador Jackson Barreto autoriza construção de unidade prisional para regime semiaberto em Sergipe

A construção da nova unidade corresponde a um investimento de R$ 36 milhões.
por Redação do Portal Itnet
18/01/2018 07:46h
Atualizado em 18/01/2018 09:37h

O governador Jackson Barreto assinou na quarta-feira, 17, uma ordem de serviço para a construção de unidade prisional em regime semiaberto em Areia Branca. A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Cezário Siqueira, entre outros representantes do TJ/SE, assim como do procurador Eduardo Barreto D'Ávila, representando o Ministério Público Estadual (MPE/SE), da defensora chefe substituta da Defensoria Pública da União (DPU), Patrícia Vieira de Melo, e do deputado estadual e vice-presidente da Alese, Garibalde Mendonça, que representou o Poder Legislativo de Sergipe.

Com a construção da nova unidade, um investimento de R$ 36.275.568,51, Sergipe voltará a ter uma unidade de custódia no regime semiaberto. Esse foi um compromisso assumido pelo governador Jackson Barreto junto à sociedade e ao Poder Judiciário. Para tanto, a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) e o governo do Estado empreenderam esforços, aprovando o projeto arquitetônico junto ao Departamento Penitenciário Nacional e obtendo autorização para contratar a obra.

Segundo o secretário de Estado da Justiça, Cristiano Barreto, a obra permitirá a diminuição considerável de crimes, principalmente de casos reincidentes em Sergipe. “Foi um pleito do Poder Judiciário, que o governo do Estado tinha recebido no final de 2016 e início de 2017. No período de 2017, fizemos várias viagens, fomos a Brasília pleitear a autorização para a utilização da verba destinada à construção de um estabelecimento penitenciário em um regime semiaberto. Existem números mostrando que, desde o encerramento das atividades do regime semiaberto, o índice de violência no estado aumentou assustadoramente.

Há dados estatísticos da própria Secretaria de Segurança Pública (SSP) mostrando que a transferência por salto de regime fechado para o regime aberto, descumprindo o a Lei de Execuções Penais, tem ocasionado esse momento de violência. Aliado a isso, a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público de Sergipe e o Tribunal de Justiça encaminham documentos à Secretaria, no final do ano passado, solicitando providências no sentido que era necessário a construção do regime semiaberto, em caráter de urgência, uma vez que a falta deste estabelecimento gerava um comprometimento a segurança pública de todos os cidadãos”.

O novo estabelecimento penal será construído no mesmo terreno onde funcionava a antiga Penitenciária Estadual de Areia Branca. Nos recursos, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional e do Estado de Sergipe, já estão inclusas as despesas com demolição das edificações da antiga unidade, desativada pela Justiça. 

Situada em uma área total de 43.005,28 m², a unidade terá 15.902,85 m² de área construída e capacidade para 632 pessoas do sexo masculino. São quatro módulos de vivência (dois sêxtuplos e dois duplos), módulo de tratamento para dependentes químicos com 13 leitos, módulo de ensino com 08 salas e auditório, módulo de saúde com 04 celas e 08 leitos, consultórios médico e odontológico, laboratório, módulo de guarda externa, módulo de recepção e revista de visitantes, oficina para trabalho, alojamento para funcionários, lavanderia, cozinha, refeitórios e estacionamento.

Fonte: ASN

Matéria atualizada às 09:37 hs.

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