Política

Justiça condena Sukita por desvios de recursos de saneamento básico

Além dele, o ex-secretário José Edivaldo dos Santos ambém está obrigado a devolver o valor e pagamento de multa.
por Redação do Portal Itnet
27/03/2018 06:21h

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o ex-prefeito e o ex-secretário de Finanças de Capela (SE), Manoel Sukita e José Edivaldo dos Santos, respectivamente, por improbidade administrativa, após desvios de recursos federais. Os valores deveriam ser destinados a obras de esgotamento sanitário no município, cujos valores foram recebidos entre setembro de 2011 e dezembro de 2012.

Entre setembro de 2011 e dezembro de 2012 foram destinados R$ 1.132.175,86 em recursos para a realização das obras. Destes, foram desviados R$ 728.362,94 pelo prefeito e pelo secretário de Finanças de Capela à época. O valor é equivalente a 64,3% do valor total repassado pela Fundação Nacional de Saúde(Funasa) para a realização das obras de esgotamento sanitário.

De acordo com a ação ajuizada pelo MPF/SE, os recursos provenientes de convênio com a Funasa foram sacados em espécie, na “boca do caixa”. Contudo, as obras não foram realizadas e os problemas de esgotamento, para os quais os recursos foram requeridos, persistem.

Decisão – Manoel Messias Sukita e José Edivaldo dos Santos foram condenados ao ressarcimento integral dos R$ 728.362,94 desviados da prefeitura de Capela e pagamento de multa no mesmo valor. Os condenados ainda deverão perder os cargos públicos que tiverem, estão com os direitos políticos suspensos por oito anos e também estão proibidos de contratar com o poder público pelos próximos dez anos. Da decisão, cabe recurso.

Por MPF/SE.

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