Justiça

Justiça condena o Cabo Amintas, vereador de Aracaju, pelo crime de lesão corporal

O MP havia denunciado o vereador e mais um homem (já falecido), por tentativa de homicídio duplamente qualificado.
por Redação do Portal Itnet
13/04/2018 08:14h

A Justiça condenou ontem, 12, a um ano e seis meses, pelo crime de lesão corporal, o vereador por Aracaju Cabo Amintas. O Ministério Público (MP) havia denunciado o vereador e mais um homem (já falecido), por tentativa de homicídio duplamente qualificado. A defesa do vereador ainda pode recorrer.

De acordo com o Ministério Público, na denúncia, Cabo Amintas teria instigado a tentativa de homicídio, que aconteceu em 2005, em virtude de um desentendimento entre ele e a vítima por conta de uma dívida referente à compra de um veículo.

A vítima contou em depoimento que no dia em que a dívida seria paga, o vereador chegou ao local juntamente com um policial militar e que ele teria sido agredido fisicamente pelos dois.

Inicialmente o MP denunciou Cabo Amintas por homicídio qualificado, porém o crime foi mudado para lesão corporal. A defesa do vereador ainda não sabe se irá recorrer. Segundo o vereador, ele apenas estava acompanhando o amigo, que era quem tinha uma desavença com a vítima.

Veja a nota de esclarecimento divulgada nas redes sociais do vereador:

"A defesa técnica do Vereador Cabo Amintas, reafirma a inocência do seu cliente, defendida com ênfase no plenário do Tribunal do Júri mediante a tese absolutória da negativa da autoria delitiva.

Com isso, o Conselho de Sentença, ao proferir o veredicto, rejeitou a tese acusatória da tentativa de homicídio, no entanto, acatou a desclassificação do crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado, sustentado pelo Ministério Público, para o crime de lesões corporais.

Em razão disso, o magistrado togado fixou a pena privativa de liberdade em 1 ano e 6 meses, em regime aberto, pena esta que, caso se torne definitiva, ensejará a prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal em razão da pena em concreto, ou seja, na prática, sem consequências de qualquer natureza, equiparando-se a uma sentença absolutória. Não ensejando, portanto, prisão ou qualquer outra consequência de ordem penal e/ou política.

Diante disso, a defesa ainda irá avaliar a interposição ou não de recurso". 

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