Justiça

CCJ aprova proposta que prevê prisão para quem reproduz imagens pejorativas de cadáveres nos meios de comunicação

A proposta segue para a análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
por Redação do Portal Itnet
19/04/2018 08:54h
Atualizado em 19/04/2018 08:59h

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, dia 17, a proposta que prevê prisão para quem reproduzir imagens (fotos e vídeos) pejorativas de cadáveres nos meios de comunicação.

O projeto inicial excluía da penalidade as atividades jornalísticas exercidas no cumprimento do direito de informação. Mas, agora, o projeto inclui estes profissionais à pena também, considerando que é crime utilizar-se de fotos de cadáveres, mesmo que seja para informar; já que é possível passar informação sem o uso de imagens pejorativas.

A proposta segue para a análise do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta da CCJ estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para quem reproduz – em qualquer meio de comunicação, a exemplo, redes sociais e veículos de imprensa – imagens ou cenas pejorativas de cadáver ou parte dele.

A pena é aumentada em 1/3 se o responsável pela divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua profissão. O projeto inicial foi um projeto de lei do deputado Cícero Almeida (PHS-AL); o substitutivo, que inclui as atividades jornalísticas na pena é de autoria de Fausto Pinato (PP-SP).

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