Policial

Policiais federais e auditores da CGU cumprem 13 mandados de busca e apreensão em sete municípios

Operação apura supostas irregularidades em aplicação de recursos federais para o transporte de estudantes.
por Redação do Portal Itnet
16/08/2018 08:55h

A Polícia Federal (PF) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quinta-feira, 16, uma operação para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) em Sergipe.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas sedes da Secretaria de Estado da Educação (SEED) e das empresas envolvidas. Cerca de 70 policiais federais de seis auditores da CGU estão nas cidades de Aracaju, Boquim, Estância, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Não há informações sobre prisões.

Segundo a assessoria de comunicação da PF, após fiscalizações da CGU e diligências da PF foram identificadas inconformidades na definição do preço de referência de um pregão eletrônico, pelo qual o Governo do Estado de Sergipe celebrou diversos contratos de prestação de serviço de transporte escolar entre os anos de 2014 e 2017. Também foram observados indícios de formação de cartel e conluio entre empresas participantes da licitação, a fim de frustrar a legítima concorrência e majorar preços indevidamente.

As apurações da CGU apontam, inicialmente, para um sobrepreço de R$ 75 milhões, entre 2014 e 2018, além de uma série de prejuízos provenientes de outras irregularidades. A SEED ainda não se pronunciou sobre o assunto.

De acordo com a PF, também foram apurados indícios de faturamentos em:

-Pagamento por serviços não prestados;
-Incidência de custos diretos inferiores aos declarados pelas empresas em suas composições de preços nas ocorrências de subcontratação;
-Pagamentos baseados em quilometragem superior à efetivamente percorrida pelos veículos contratados;
-Pagamentos por quantidade de veículos superior à efetivamente disponibilizada por determinada empresa.

A PF informou que entre 2014 e 2017, os recursos envolvidos na contratação de transporte escolar pelo Governo do Estado de Sergipe alcançaram o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos de verba federal do PNATE, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prejuízo aos cofres do Estado e da União ainda não foram calculados.

A Polícia Federal informou que uma coletiva da manhã deve ser realizada às 10h desta quinta-feira na sede da Superintendência de Polícia Federal em Sergipe.

Fonte: G1/SE

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