Justiça proíbe ocupação de escolas públicas em Sergipe

Descumprimento acarretará em uso de força policial para promover a liberação do espaço, segundo decisão da juíza de direito Simone Fraga.


Por Iane Gois

Estudantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição 55 (PEC 55) e à Reforma do Ensino Médio estão proibidos de ocupar escolas públicas em Sergipe, segundo deferimento da juíza de direito Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, na última quarta-feira (30).

A decisão é fruto do pedido de Antecipação de Tutela, requerido pelo Governo do Estado, a fim de evitar que mais espaços públicos sejam ocupados, ação ajuizada em face da União Brasileira de Estudantes Secundaristas –UBES e da União Sergipana dos Estudantes Secundários de Sergipe – USES.

Mediante a deliberação, foi autorizada a utilização de força policial para promoção da desocupação, devendo estar cientes da ação, em garantia aos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar, Ministério Público de Sergipe e Defensoria Pública Estadual.

Em todo o estado cerca de 15 colégios da rede de ensino pública estadual já se tornaram base do protesto, a exemplo do Colégio Estadual Murilo Braga, em Itabaiana; Colégio Estadual Dom Luciano, em Aracaju; Colégio Estadual Prefeito Eduardo Marques de Oliveira, em Pinhão; Colégio João XXIII, em Ribeirópolis, dentre outros, realidade que, segundo as autoridade de Estado, já causou prejuízos significativos com a interrupção do ano letivo, fragmentação na aplicação de provas do Enem e adiamento do concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH..

Ações de posse específicas às unidades ocupadas já haviam sido acatadas pelo desembargador Cezário Siqueira Neto.

Fonte: Ascom SEED-SE


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Acessado em 24/11/2020 17:18:30

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