Prefeitura de Itabaiana emite nota informando que não teve repasse no FPM bloqueado. Confira

Quem realizou consulta no site do Tesouro Nacional constatou que o município de Itabaiana está entre as cidades de Sergipe bloqueadas para receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Prefeitura de Itabaiana emitiu uma nota informando que o repasse do Fundo de Participação Municipal (FPM) não foi bloqueado pela Secretaria do Tesouro Nacional e explica o que ocorreu. Confira na íntegra a nota:

“A Prefeitura de Itabaiana vem através desta informar que não houve bloqueio de repasse do FPM - Fundo de Participação dos Municípios - em relação à cidade. Na verdade, o que ocorreu foi que um pagamento previamente parcelado, em relação ao Pasep, foi efetuado na segunda-feira, 09, mesma data em que o Tesouro Nacional divulga a liberação do FPM nacionalmente.   Como o pagamento efetuado pela Prefeitura de Itabaiana ainda não havia sido creditado, a lista de municípios com bloqueio constou a cidade, mas isso já está regularizado e o FPM de Itabaiana já está devidamente efetivado na conta da administração municipal. Outrossim, a atual gestão vem também a público garantir que os problemas e as inadimplências da administração pública itabaianense fazem parte de um passado que ninguém deseja ter de volta, uma vez que a irresponsabilidade fiscal vivida em outros tempos prejudicava servidores, fornecedores e a economia local. Por isso que a atual gestão prima pela responsabilidade nas contas públicas e faz disso uma marca inconteste, vivida plenamente nos ultimos 83 meses, desde janeiro de 2013.”

O FPM: O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.