PEC emergencial que viabiliza o retorno do auxílio é aprovada em segundo turno pelos deputados

Os parlamentares sergipanos mantiveram os mesmos votos do primeiro turno.

Aconteceu ontem, 11, a votação em segundo turno da PEC Emergencial na Câmara dos Deputados. Assim como no primeiro turno, o texto-base foi aprovado pelos parlamentares. Foram 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções.

Na votação de ontem foi retirada da PEC a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Essa proibição era um dos pontos bastante criticados pela bancada de militares e policiais.

A mudança beneficia servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.

A tão falada PEC Emergencial permite ao Governo Federal pagar um auxílio emergencial aos trabalhadores informais afetados pela pandemia do coronavírus este ano, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.

Além disso, a PEC determina também maior rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Todos os deputados federais por Sergipe participaram da votação. Apenas Fabio Henrique (PDT) e João Daniel (PT), votaram contra a PEC.

Votaram a favor: Bosco Costa (PL), Fábio Mitidieri (PSD), Fabio Reis (MDB), Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE), Laercio Oliveira (PP) e Valdevan Noventa (PL).

Confira aqui todas as informações sobre a PEC Emergencial.