De acordo com o Governo do Estado, o Poder Judiciário analisou antecipadamente que tal acusação é “inverídica” e que as postagens espalham “informações falsas”.

O Governo de Sergipe divulgou hoje, 30, uma nota informando que o Poder Judiciário determinou que as postagens sobre a suposta abolição do direito da propriedade privada, com o confisco de casas, por exemplo, sejam retiradas do ar.

“A Justiça decidiu contra o jornalista Augusto Nunes, as deputadas federais Carla Zambelli e Bia Kicis para que retirem do ar imediatamente, sob multa diária de R$ 10 mil reais, as publicações que fizeram no Twitter, Instagram bem como no portal R7 sobre suposta ‘abolição do direito da propriedade, com confisco de casas, por força do Decreto nº 40.798, de 25 de março de 2021’, do Governo do Estado de Sergipe”, diz a nota do Governo.

Ainda de acordo com o Governo, a Justiça analisou antecipadamente que a acusação é “inverídica”, que as postagens espalham “informações falsas” e que a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal não pode servir para espalhar fake News.

ENTENDA O CASO:

A deputada federal por São Paulo, Carla Zambelli gravou e publicou um vídeo em seu Instagram no domingo, 28, sobre o suposto decreto de calamidade pública, que autorizaria o Governo de Sergipe a abolir o direito de propriedade privada.

Na manhã do dia seguinte, o governador Belivaldo Chagas se pronunciou e disse que isso a notícia, que foi reproduzida em outros veículos é um Fake News, e que entraria com uma ação judicial.

“Diante da atual situação enfrentada pelo país, a Constituição concede ao Estado o direito de requisitar leitos de hospitais particulares, caso chegássemos a ocupação total em todos os hospitais públicos. Além disso, em caso de necessidade da montagem de um hospital de campanha, em um local privado, o estado pode se apropriar deste local e depois devolvê-lo nas mesmas condições que encontrou, não se trata de sair por aí se apropriando do bem de ninguém”, detalhou ele, durante entrevista no Jornal da Fan.

Rapidamente o Governo do Estado procurou a Justiça e conseguiu a decisão em favor da retirada das postagens.