Ele foi condenado por usar veículo alugado pela Alese em sua campanha para a prefeitura, em 2016.

Acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) confirmou a condenação do ex-prefeito de Lagarto Valmir Monteiro, e ele está inelegível por oito anos.

Ele foi condenado por usar um veículo alugado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em sua campanha para a Prefeitura de Lagarto, em 2016.

Na época, Valmir Monteiro era deputado estadual, e tinha o veículo da Assembleia à sua disposição.

A decisão foi tomada por unanimidade e a pena foi de perda do diploma e 1 mês de detenção, convertida em multa de R$ 9 mil. Como consequência da condenação em 2ª instância, por conta da Lei da Ficha Limpa, Valmir não poderá disputar eleições durante oito anos.

“Ele já havia sido condenado em primeira instância, mas recorreu da decisão. Na sessão desta quinta, 13, o pleno do Tribunal confirmou a condenação, validando provas materiais consideradas robustas: diversas fotos da carreata realizada em 26 de agosto de 2016, publicadas em perfis das redes sociais do candidato, em que o veículo era facilmente identificável”, informou o TER/SE.

Além disso, foram anexados ao processo, os comprovantes do aluguel efetuado pela Alese e os recibos do aluguel do mesmo veículo por Valmir, apenas em setembro de 2016. Os registros de prestação de contas da campanha, fornecidos pelo TRE/SE, também comprovaram que, em 26 de agosto, o veículo não estava à disposição da campanha do candidato.

Vale ressaltar que de acordo com a legislação é crime utilizar em campanha eleitoral, nos 90 dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à União, estados, territórios, municípios e respectivas autarquias e sociedades de economia mista. O réu pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com informações do MPF/SE