Alese aprova estado de Calamidade Pública em Itabaiana até 31 de dezembro

Com a aprovação, o governo de Itabaiana terá algumas flexibilizações, em casos emergenciais, junto à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os deputados estaduais aprovaram por maioria na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o decreto que mantém o Estado de Calamidade Pública em Itabaiana até 31 de dezembro de 2021. O município está em situação de calamidade desde abril de 2020, com o início da pandemia do Coronavírus. A votação aconteceu na última quarta-feira, 23.

Com a aprovação, o governo de Itabaiana terá algumas flexibilizações, em casos emergenciais, junto à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A situação de calamidade pública vem como uma forma de se precaver de situações especiais em relação à pandemia. Em uma necessidade urgente, esse mecanismo otimiza a condição do gestor em adotar medidas, tais como a contratação de profissionais, a compra de insumos e outras providências necessárias”, explicou o prefeito Adailton Sousa. 

O reconhecimento de pedidos de calamidade pública está disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. A fiscalização dos gastos da prefeitura fica sob a responsabilidade da Câmara de Vereadores.

“Espero não usar desse mecanismo, afinal a expectativa é que a gente saia o mais rápido possível dessa pandemia. Mas, se de repente vier um surto, um aumento do número de casos, eu preciso ter condições de adotar as medidas que forem necessárias”, finalizou Adailton. 

Assim como Itabaiana, o estado de Sergipe também está em situação de calamidade pública. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado neste domingo, 24, pela Secretaria Municipal de Saúde, Itabaiana possui 914 casos ativos e 236 mortes em decorrência da Covid-19. 

Fonte: Governo de Itabaiana