Portal Itnet

Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê perda de habilitação para agressores de mulheres

Compartilhar via Facebook
Compartilhar via Twitter
Compartilhar via Whatsapp
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê perda de habilitação para agressores de mulheres

O autor da proposta é o deputado José Guimarães (PT-CE).

O Projeto de Lei 2003/21 institui como requisito para a habilitação para conduzir veículo automotor não estar cumprindo pena relacionada a crime praticado com violência contra a mulher.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também estabelece a inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça contra mulher, salvo se comprovada a participação do agressor em programa de educação contra violência.

Autor da proposta, o deputado José Guimarães (PT-CE) destaca que muitas mulheres são vítimas de agressões e preconceito no trânsito. "As agressões são várias, passando por xingamentos e gestos obscenos até a ocorrência de vias de fato, com lesões corporais e mesmo perseguições e ameaças", disse.

Segundo ele, muitas punições para esses crimes encontram previsão na legislação, como a injúria, a difamação, a ameaça e o dano, tipificados no Código Penal bem como crimes e infrações administrativas constantes do Código de Trânsito.

A intenção do parlamentar, com o projeto, é "apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres".

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte e foto: Agência Câmara de Notícias

Siga-nos nas redes sociais:

Comentários
Você precisa entrar para comentar
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
Mais para Você