Senado aprova prioridade de matrícula para criança com deficiência na rede pública de ensino

O texto aprovado pelos senadores será votado na Câmara, pelos deputados.

Foto: Agência Senado

Os senadores aprovaram na última terça-feira, 17, o projeto que prevê que crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras tenham prioridade na matrícula em instituições da rede pública de ensino, como creches, pré-escolas e escolas.

O projeto inicial é da senadora paraibana Nilda Gondim, aprovado por unanimidade. Foram 75 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora o texto será votado na Câmara, pelos deputados.

“O Senado Federal dá um importante passo para tornar o Brasil um país mais igualitário e para entregar mais oportunidades de inclusão e de desenvolvimento para crianças e adolescentes com deficiência”, enfatizou a senadora.

O relator do projeto que foi aprovado, substituindo o de Nilda é o senador Romário (PL/RJ), que acrescentou também o fornecimento de material didático adaptado às necessidades desses estudantes, acolhendo emenda do senador sergipano Alessandro Vieira (Cidadania).

“A concorrência acirrada por matrículas pode deixar crianças e adolescentes com deficiência fora da escola e da creche, agravando-lhe o isolamento social e atrasando o desenvolvimento de suas potencialidades”, afirmou Romário, ao enfatizar a importância da prioridade da matrícula para estes estudantes.

O projeto inclui também a previsão de prioridade na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Se o projeto virar lei (for aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente), haverá prazo de 90 dias, a partir da sanção, para que as creches e escolas possam se adaptar à nova legislação.