Alese aprova projeto que fixa o subsídio do governador, vice e deputados

Saiba abaixo como votou cada um dos parlamentares e o que muda com a aprovação.

Foto: Alese

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) votou e aprovou na última quinta-feira, 19, dois projetos de lei que estabelecem e fixam os subsídios do Governador do estado, da vice-Governadora e dos deputados.

Os projetos votados pelos deputados estaduais são de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis. No início de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a forma com que os salários eram reajustados no estado.

Atualmente, nas leis estaduais não constavam valores fixos dos subsídios dos deputados, governador e vice-governador, o valor tinha como base os salários dos deputados federais e desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Os subsídios, conforme justificativa das leis aprovadas, não sofreram nenhum tipo de reajuste ou revisão.

“É importante enfatizar que, tanto nos casos do Governador e da Vice-Governadora, quanto no que versa sobre os Deputados Estaduais, em valores monetários, não houve nenhum tipo de revisão, aumento ou majoração dos subsídios efetivamente praticados”, informou a Alese.

O projeto aprovado pela maioria dos deputados prevê fixo o salário do governador Belivaldo Chagas, em quase R$ 35,5 mil e o da vice Eliane Aquino, em R$ 25,3 mil.

Confira como votaram os deputados:

A FAVOR:

– Adailton Martins;

– Zezinho Sobral;

– Zezinho Guimarães;

– Garibalde Mendonça;

– Ibrain Monteiro;

– Jeferson Andrade;

– Francisco Gualberto;

– Iran Barbosa;

– Diná Almeida;

– Dr. Vanderbal;

– Maísa Mitidieri;

– Luciano Pimentel;

– Janier Mota.

CONTRA:

– Georgeo Passos;

– Dr. Samuel.

AUSENTES:

– Kitty Lima (licença médica pós cirúrgica);

– Gorete Reis (luto pós morte do pai);

– Talysson de Valmir;

– João Marcelo;

– Rodrigo Valadares;

– Jairo de Glória;

– Gilmar Carvalho;

– Maria Mendonça.

Vale lembrar que o deputado Luciano Bispo não vota, por ser o presidente da Alese.

Em relação à fixação dos subsídios dos deputados, no valor de R$ 25,3 mil, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.

EMENDA REJEITADA:

Georgeo Passos (Cidadania) apresentou uma emenda propondo que o salário do governador fosse reduzido para pouco mais R$ 27 mil. A emenda foi rejeitada por maioria.

A proposta do deputado era retroagir o subsídio do governador ao valor recebido em 2015, momento em que aconteceu o último reajuste para os servidores públicos do estado.

“Não estamos querendo reduzir o salário de ninguém. Queremos apenas fazer uma reparação, já que o governador foi o único do poder executivo que recebeu reajuste de quase 30% ao longo desse tempo, enquanto os servidores públicos estão há oito anos sem reajuste. Ele não pode ser privilegiado, ainda mais quando o reajuste que recebeu, com base nos reajustes do poder judiciário, foi declarado inconstitucional pelo STF”, justificou Georgeo.