A ação judicial suspende tarifas cobradas a comerciantes antes do alvará de funcionamento.

O “casamento” Ceasa de Itabaiana e comerciantes hortifrutigranjeiros é algo que não vem dando certo já faz um bom tempo. Ou melhor, nunca deu!

Na última quinta-feira, 14, a Justiça de Sergipe, através da 2ª Vara Cível de Itabaiana concedeu uma liminar em desfavor da administração da Central de Abastecimento de Itabaiana (Ceasa), suspendendo as tarifas e condomínios cobradas aos comerciantes que fizeram contrato a fim de empreender no local.

A ação judicial começou em fevereiro e a decisão determina que, no período que o estabelecimento não estava completo, não tinha alvará de funcionamento, a empresa não pode fazer cobranças aos comerciantes contratantes; ao contrário disso, eles estavam sendo cobrados.

A decisão beneficia a tesoureira da Associação dos Comerciantes Hortifrutigranjeiros de Itabaiana e será utilizada como precedente para os demais associados.

O advogado que representa a Associação neste caso, Erycles Teixeira de Melo concedeu uma entrevista à TV Itnet, no programa Itnet Notícias e explicou toda a situação.

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