O texto agora segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 09, em segundo turno, a PEC dos Precatórios, que dentre outras questões, viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400, até o fim de 2022.

A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno, e agora vai ao Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos, tendo pelo menos, dois terços de votos favoráveis.

Neste segundo turno, a PEC foi aprovada por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção, com mais folga que o primeiro, quando foram 312 votos a favor e 144 contra.

OS SERGIPANOS:

Neste segundo turno, votaram pela aprovação da Proposta os seguintes deputados: Bosco Costa, Fabio Reis, Fábio Mitidieri, Gustinho Ribeiro, Laercio Oliveira e Valdevan Noventa. Fábio Henrique e João Daniel votaram contra.

No primeiro turno, o único voto diferente foi o de Fábio Henrique, que votou a favor e agora, neste segundo, mudou o voto, seguindo o que recomendou seu partido, o PDT.

Como justificativa pela mudança, Fábio utilizou as redes sociais e publicou o seguinte: “sou um homem de diálogo e por isso estou na política. Tenho convicção das minhas escolhas, e minhas ações serão sempre pautadas na luta do povo sergipano. Mas também sou um homem de partido, por isso, segui a orientação da bancada do PDT e votei contra a PEC dos precatórios”.

PEC DOS PRECATÓRIOS:

A Proposta define o valor de despesas do ano com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

“Conforme o texto-aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano”, informou a Agência Brasil.

Caso seja aprovada no Senado, a PEC vai permitir que o Governo Federal pague o Auxílio Brasil de R$ 400, até o fim de 2022.