Conforme a defesa, o STJ entendeu que a prisão dele não era necessária, pois não havia requisitos à prisão preventiva.

Na última terça-feira, 23, o Supremo Tribunal de Justiça determinou a soltura do delegado de Polícia Civil de Sergipe, Osvaldo Resende Neto, preso após ser denunciado por participar de uma operação que resultou na morte de um empresário na Paraíba, no mês de março.

Osvaldo e os dois policiais que participaram da ação foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba no mês de abril e em agosto, os três tiveram a prisão preventiva decretada, pelo Tribunal de Justiça do estado onde ocorreu o crime.

Conforme a defesa de Osvaldo, após pedido de Habeas Corpus, o Supremo entendeu que a prisão dele não era necessária.

“O STJ entendeu que não estavam presentes os requisitos necessários da prisão preventiva. E se trata de uma reafirmação do que defendemos durante todo o processo. O delegado Osvaldo não oferecia qualquer risco à sociedade sergipana”, disse Guilherme Maluff, advogado do delegado.

Por enquanto, a determinação não se aplica ao policial civil José Alonso Santana e o militar Gilvan Moraes de Oliveira, mas a defesa informou que aguarda que o mesmo ocorra para eles, pois também já foram feitos os pedidos de Habeas Corpus.

RELEMBRE O CASO:

O empresário e bacharel em Direito, Gefferson de Moura Gomes foi morto durante uma operação da polícia sergipana, através do Denarc, no estado da Paraíba, no dia 16 de março, que investigava um grupo que atua no roubo de cargas em Sergipe e que estaria escondido no estado paraibano.

Ele não tinha antecedentes criminais e a família diz que ele foi morto por engano, e que no momento da abordagem estava se deslocando à residência do seu pai, que estava com coronavírus, para ajudar nos seus cuidados. Segundo a Polícia Sergipana, Gefferson estava armado e reagiu à abordagem.

Ele foi baleado e levado a um hospital, mas não resistiu. Com base no ocorrido, a Polícia Civil da Paraíba começou a investigar a morte do empresário e a atuação dos sergipanos no caso.

Conforme o inquérito da polícia paraibana, a arma apresentada como sendo de Gefferson, na verdade pertencia a um policial militar de Sergipe.

No mês de abril, a Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tornou réus os três agentes envolvidos no caso; em agosto, eles foram presos preventivamente.