Lei que cria o ‘CNH Social’é sancionada pelo Governo. Saiba quem poderá ser beneficiado

De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado por unanimidade, na Alese.

Foto: Governo de Sergipe

O Governador Belivaldo Chagas sancionou no último dia 09, a Lei que cria o programa ‘CNH Social’, que vai beneficiar jovens sergipanos de 18 a 24 anos e foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por unanimidade.

O projeto é de autoria do Poder Executivo e a meta é atender a 1,2 mil jovens por ano, no documento de Permissão Para Dirigir (PPD), nas categorias A ou B, com abrangência para quem tem renda de até dois salários mínimos, que estejam no Cadastro Único do Governo Federal e com residência em Sergipe.

O CNH Social visa além de possibilitar que jovens de baixa renda possam ter acesso ao serviço, que é caro e não acessível para todos, estimular o desenvolvimento econômico do estado, por meio da ampliação de oportunidades de renda para os beneficiários e também facilitar o acesso a serviços públicos e privados.

“Os beneficiários terão a dispensa do pagamento dos custos de exames de aptidão física, mental e psicológica, dos custos para emissão e obtenção da PPD, dos valores relativos à realização dos cursos teóricos e práticos de direção veicular, além dos custos inerentes à realização das provas teóricas e práticas”, informou o Governo de Sergipe.

Ainda conforme o Governo, haverá um chamamento público, para que os interessados (que se adequem) façam a sua inscrição. Posteriormente será feita a seleção, com base na análise da documentação apresentada; serão 600 documentos por semestre.