Governo de Sergipe entra na Justiça e garante congelamento do preço do gás no estado

Liminar determina que a Petrobras mantenha o fornecimento de gás natural à Sergas nos exatos termos do contrato vigente.

O Estado de Sergipe conseguiu no último sábado, 25, liminar favorável para que a Petrobras continue ofertando gás natural sem o aumento anunciando pela empresa.

A decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) foi expedida pela juíza Érica Magri Milani em atendimento a ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em face do Governo ser o principal acionista da Sergas.

No documento, a magistrada determina que a Petrobras mantenha o fornecimento de gás natural à Sergas nos exatos termos do contrato atual e vigente pelo prazo de seis meses, a contar a partir de 1º de janeiro de 2022. 

A decisão levou em conta que o risco de interrupção da prestação do serviço de fornecimento de gás com o término do contrato vigente, no próximo dia 31 de dezembro de 2021; ou a super oneração de seu custo com a celebração de novo contrato baseado nas cláusulas onerosas unilateralmente impostas causaria grave prejuízo para poder público e para a população sergipana, na qualidade de destinatária final do produto.

Nos próximos seis meses, o Governo continuará dialogando com a Petrobras para que sejam flexibilizadas as condições de negociação e se trabalhe um novo contrato. O Estado busca, também, alternativas de suprimento a custos mais competitivos que não tragam consequências tão danosas para a economia do estado.

Fonte e foto: Governo de Sergipe